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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
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