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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Sim
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