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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13848 Gueltas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13848 Gueltas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13848 Gueltas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
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