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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 105726-105750 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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