Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Sub. Tráfico de drogas	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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