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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9635 Contra a vida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
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