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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
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