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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13241 Organismo Internacional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
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