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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não
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