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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14863 Perito Não Não
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