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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
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