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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11001 Consignação de Chaves Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
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