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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9615 Direito de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
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