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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
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