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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10687 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4957 Requisitos Não Não
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