Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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