Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Sim
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Sim
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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