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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3417 Furto Qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3417 Furto Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3417 Furto Qualificado Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3417 Furto Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3417 Furto Qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
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