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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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