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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
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