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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
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