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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
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