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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13076 Autenticação Não Não
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