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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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