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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9716 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9716 Fraude no Comércio Não Não
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