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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
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