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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
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