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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
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