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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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