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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
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