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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9745 Corrupção de Menores Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9719 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9715 Induzimento à Especulação Não
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