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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
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