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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
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