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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
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