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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14666 Exploração Sexual Não Não
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