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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11785 Diligências Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11783 Citação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10680 Crédito Complementar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10679 Fracionamento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
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