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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3582 Fraude processual Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9940 Fraude processual Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9940 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3582 Fraude processual Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9940 Fraude processual Não
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