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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13979 Anistia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
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