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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9625 Cooperativa Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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