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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
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