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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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