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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3542 Falsa identidade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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