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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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