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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11231 Ato obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
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