Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10750	Injúria	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	4370	Recebimento	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3650	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11167	Estelionato	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9690	Estelionato	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	11780	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14921	Direito Autoral	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10602	Condicional do processo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3593	Exploração de prestígio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12334	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	14666	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11266	Ofensa às forças armadas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11170	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3616	Crimes contra as Relações de Consumo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11207	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	7935	Perempção	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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