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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10600 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10660 Impedimento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10660 Impedimento Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10600 Impedimento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10600 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10660 Impedimento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10660 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10660 Impedimento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10660 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10600 Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10660 Impedimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10600 Impedimento Não
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