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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10600 Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10600 Impedimento Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10600 Impedimento Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10660 Impedimento Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10660 Impedimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10600 Impedimento Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10600 Impedimento Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10660 Impedimento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10660 Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10660 Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10600 Impedimento Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10660 Impedimento Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10660 Impedimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10600 Impedimento Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10660 Impedimento Não
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