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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11202 Epidemia Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Não
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