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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10600 Impedimento Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10660 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10660 Impedimento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
V. Júri 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10660 Impedimento Não Não
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