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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14852 Pagamento do Débito Não Não
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