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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10464 Administração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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