Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Sim
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Sim
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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